A formação profissional dos cursos de nível médio ou técnico da área de saúde, na modalidade de ensino a distância, deverá contar com pelo menos 50% da carga horária de atividades presenciais. A medida, que está prevista na Emenda Modificativa da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, foi aprovada na tarde dessa segunda na reunião remota da Comissão de Saúde da Alepe.

Relatora do projeto, a deputada Simone Santana, também do PSB, considerou louvável a iniciativa e destacou a necessidade das atividades presenciais. “Não se admite um curso na área de saúde que não tenha o contato com o paciente, atividades práticas, estágios”. O voto da relatora foi acompanhada pelos demais colegas.

Outro projeto de lei aprovado nessa segunda foi o que inclui a reserva de bolsa para mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave ou rara no Programa de Acesso ao Ensino Superior. De autoria da deputada Gleide Ângelo, do PSB, o projeto de Lei teve relatoria da presidente da Comissão de Saúde, Roberta Arraes, do PP, que encaminhou voto pela aprovação da proposta.“Visto que a proposição é política pública que assegura bolsas de estudos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas com deficiência e pessoa com doença grave ou rara no Programa de Acesso ao Ensino Superior, configurando-se como um instrumento que fomenta a permanência de tais públicos nas universidades, meu voto é pela aprovação”.

A medida foi aprovada por unanimidade.